A growing body of literature addresses Brazil’s National Policy of Social Assistance, but little is known about the factors that affect the creation of nonprofit, private social assistance providers (PSAPs) in the country. This paper analyzes the historical patterns of PSAP creation in Brazil. We argue that the place of PSAPs within the social protection system changed during the 2000s and that this change stems from a reassessment of the state’s role in this area. We also contend that a switch in incentives and increased state provision slowed down the rate of PSAP creation. We conducted a document analysis to create a panorama of the institutional landscape (1930s-2000s); using a unique dataset, we also estimated the association between state presence and PSAP creation (2000-2017). This mixed-method research strategy supports our claim that the direct provision of social services by the state has contributed to the decline in PSAP creation, as the mixed-method approach reveals both a mechanism for institutional change and evidence of its implications.

Uma linha emergente de investigação aponta que, em muitas democracias, os parlamentares sub-representam certos segmentos. Diante da ainda tímida produção sobre o tema no Brasil, analisamos se o grau de congruência entre preferências de deputados federais e representados varia entre estratos do eleitorado e, se sim, quais são os grupos mais bem representados. Nossa expectativa era que a congruência fosse menor para segmentos socialmente desfavorecidos, os quais dispõem de menos recursos para a participação política e mobilização de representantes. Utilizamos a distância de preferências em pares eleitor-representante (díades), reputada a medida mais adequada para apurar representação coletiva. A análise considera 11 issues no período 2004-2014. Os resultados confirmam a expectativa; notavelmente, a vantagem representativa dos mais escolarizados se revelou superior à dos mais afluentes.

Abstract An emerging line of research indicates that in many democracies members of the parliament under-represent certain groups. Hoping to expand this research agenda in Brazil, we analyzed whether the degree of congruence between preferences of representatives and voters varies across segments of the populace and, if so, which groups are best represented. Our expectation was that congruence would be smaller for socially disadvantaged groups, which have fewer resources for political participation and for the exercise of other forms of influence. We use the distance of preferences in voter-representative pairs (dyads), considered the most suitable measure for collective representation. Our analysis considers 11 issues in the period 2004-2014. The results confirm the expectation; notably, the representative advantage of the more educated seems to be greater than that of the more affluent.

Resumen Una línea de investigación emergente señala que, en muchas democracias representativas, ciertos segmentos estarían subrepresentados. Dada la producción aún incipiente sobre el tema en Brasil, analizamos si el grado de congruencia entre las preferencias de los diputados federales y representados varía entre estratos del electorado y, de ser así, qué grupos estarían mejor representados. Nuestra expectativa era que la congruencia sería menor para los segmentos socialmente desfavorecidos, los cuales tienen menos recursos para la participación política y la movilización de representantes. Utilizamos la distancia de preferencias en pares votante-representante (díadas), considerada la medida más adecuada para determinar la representación colectiva. El análisis considera 11 cuestiones en el período 2004-2014. Los resultados confirman la expectativa; notablemente, la ventaja representativa de los más educados resultó ser mayor que la de los más ricos.

Résumé Une ligne de recherche émergente montre que, dans de nombreuses démocracies, des parlementaires sous-répresentent certains segments. Face à une production encore timide sur le thème au Brésil, nous avons analysé si le degré de congruence entre des préférences pour des députés fédéraux et représentés change parmi des strates de l’électorat et, le cas échéant, quels groupes seraient le mieux représentés. Nous nous attendions à une congruence plus faible pour les segments socialement défavorisés, qui disposent de moins de ressources pour la participation politique et la mobilisation de représentants. Nous avons utilisé la distance de préférences dans des paires électeur-représentant (dyades), réputée comme la mesure la plus appropriée pour vérifier la représentation collective. L’analyse porte sur 11 issues au cours de la période 2004-2014. Les résultats confirment l’attente; par ailleurs, l’avantage représentatif des plus scolarisés s’est avéré supérieur à celui des plus affluents.

Resumo Este artigo objetiva examinar desigualdades socioeconômicas e raciais nas aspirações pelo ensino superior público e avaliar se a Lei das Cotas as modificou. A formação de aspirações educacionais depende dos recursos disponíveis ao jovem, estando propensa a reproduzir desigualdades. Com base em um modelo empírico que articula contribuições da Psicologia, Sociologia e Economia da Educação, testamos a hipótese de que as cotas aumentam a aspiração pelo ensino superior público entre os elegíveis às vagas reservadas. A identificação de efeitos baseia-se num experimento natural e utiliza dados do Enem de 2012 a 2016 de residentes da região de Belo Horizonte, Minas Gerais. Os resultados alinham-se à expectativa, e revelam que os efeitos das cotas parecem ser moderados pelo sexo do estudante.

Abstract This article examines socioeconomic and racial inequalities in the aspirations to public higher education and assesses whether Brazil’s “Quotas Law” changed those aspirations. The formation of educational aspirations depends on the resources available to the youth; thus, it is prone to reproduce inequalities. Based on an empirical model that articulates contributions from Psychology, Sociology and Economics of Education, we tested the hypothesis that quotas increase the aspiration to public higher education among those eligible for reserved seats. Effect identification is based on a natural experiment; we use individual-level data from Belo Horizonte Metropolitan Area (Minas Gerais state), extracted from Enem 2012 to 2016 microdata. Results are in line with expectations; also, they indicate that quotas’ effects vary by gender.

Resumen Este artículo tiene el propósito de examinar desigualdades socioeconómicas y raciales en las aspiraciones por la educación superior pública y evaluar si la Ley de Cupos las modificó. La formación de aspiraciones educativas depende de los recursos disponibles al joven, y sigue la tendencia de reproducir desigualdades. A partir de un modelo empírico que articula contribuciones de la Psicología, Sociología y Economía de la Educación, investigamos la hipótesis de que los cupos aumentan la aspiración por la educación superior pública entre los elegibles a las plazas reservadas. La identificación de los efectos se basa en un experimento natural y utiliza datos del 2012 al 2016 del Enem de residentes en la región de Belo Horizonte, Minas Gerais. Los resultados se alinean a la expectativa, y revelan que los efectos de los cupos están en función del sexo del estudiante.

Résumé Cet article vise à examiner les inégalités socio-économiques et raciales à partir des aspirations à accéder à l’université à évaluer si la loi sur les quotas les a modifiées. La formation d’aspirations éducatives dépend des ressources mises à la disposition des jeunes et peut être susceptible de reproduire les inégalités. Ancrés sur un modèle empirique qui regroupe des contributions de la Psychologie, de la Sociologie et de l’Économie de l’Éducation, nous avons testé l’hypothèse selon laquelle les quotas renforcent les aspirations d’accéder à l’enseignement supérieur public des ayant-droit. L’analyse des effets se base sur une expérience naturelle et utilise les données de l’Enem de 2012 à 2016 de résidents dans la région de Belo Horizonte, Minas Gerais. Les résultats sont conformes aux attentes et révèlent que les effets des quotas varient selon le sexe.

Resumo Introdução: Embora os padrões de vida tenham melhorado substancialmente no Brasil, os últimos anos testemunharam uma economia com crescimento lento, levantando preocupações sobre se as melhorias em educação e saúde pública se consolidariam. São colocadas questões sobre como os governos de todo o país podem se proteger contra a turbulência econômica e continuar melhorando as condições sociais mesmo em períodos críticos. Especificamente, quais políticas públicas podem sustentar ou mesmo aumentar o desenvolvimento humano (DH) na ausência de crescimento econômico (CE)? Materiais e Métodos: Este estudo explora as características sociodemográficas e orçamentárias dos municípios brasileiros que apresentaram crescimento menor do que o esperado na dimensão renda do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH), mas avançaram mais que o esperado na escolaridade e expectativa de vida. Municípios cuja renda per capita média avançou menos do que o previsto foram agrupados de acordo com o crescimento das dimensões sociais do IDHM. As chances de cair em um determinado grupo foram estimadas através de um modelo logit multinomial. Resultados: A análise sugere que, em uma economia paralisada ou lenta, a probabilidade de melhoria social é sensível ao nível de renda das famílias, alcance educacional em famílias com crianças, composição e alocação do orçamento local, idade e tamanho da população e níveis de DH já existentes. Discussão: O artigo argumenta que influências não relacionadas à renda - ou seja, políticas públicas de governos centrais e locais - podem ter efeitos substanciais sobre o DH, contendo perdas ou mesmo promovendo avanços do DH em meio a uma economia desfavorável. Tal afirmação se baseia em trabalhos de estudos de desenvolvimento, adaptando-os da perspectiva comparativa entre países para o nível entre municípios. Além disso, pesquisas sobre descentralização e federalismo fiscal fornecem fundamentos para ajustar o modelo teórico. Uma distribuição nacional mais equilibrada de recursos familiares e governamentais antecipa menor vulnerabilidade em tempos críticos.

Abstract Introduction While life standards have substantially ameliorated in Brazil, the last few years witnessed a slow-growing economy, raising concerns on whether educational and public health improvements will endure. Questions are posed regarding how governments countrywide may shelter against economic turbulence and keep improving social conditions through rainy days. In particular, what public policy can do to sustain or even increase human development (HD) in the absence of economic growth (EG)? Materials and Methods This study explores the sociodemographic and budgetary traits of Brazilian municipalities that experienced less-than-expected growth in the Municipal Human Development Index (MHDI)’s income dimension, nonetheless advanced more than expected on schooling and longevity. Municipalities whose mean per capita income advanced less than foreseen were grouped according to growth in MHDI’s social dimensions. Chances of falling into a given group were estimated through a multinomial logit model. Results The analysis suggests that, in a stalled or slow economy, the probability of social improvement is sensitive to families’ income level, educational achievement in households with children, local budget composition and apportionment, age and size of population, and already existing HD levels. Discussion I argue that non-income influences - namely, public policy from central and local governments - can have substantive effects on HD, containing losses or even promoting HD advancements amidst an unfavorable economy. Such assertion builds upon works from Development Studies, adapting them from the cross-country perspective to the cross-municipality level. Additionally, research on decentralization and fiscal federalism provide grounds for adjusting the theoretical model. A more balanced countrywide distribution of family and government resources foreshadows lesser vulnerability through rainy days.

RESUMO Promulgada em 2012, a Lei das Cotas (LdasC) estabeleceu um padrão mínimo para as ações afirmativas no acesso ao ensino superior federal. A evidência sugere que a LdasC mudou o perfil dos discentes, sem prejuízo acadêmico. Porém, diversos aspectos dessa ação afirmativa podem comprometer sua eficácia. Este estudo ambiciona formular hipóteses sobre mecanismos pelos quais a LdasC impacta as chances de diferentes grupos acessarem a educação terciária, e dimensiona esses impactos. Mobiliza a teoria das disposições incorporadas, de Bourdieu e Passeron, para prever reações na demanda pela UFMG, e o Axioma de Identificação de Roemer, para mensurar desigualdades de oportunidade no acesso. Um experimento natural, com atribuição “como se” aleatória ao tratamento (maior percentual de vagas reservadas em 2015 em relação a 2014) para indivíduos de certa idade, e uma estratégia de pareamento (matching frontier) possibilitam inferências causais. São empregados microdados do ENEM e Censos Escolares, e dados dos candidatos a cursos presenciais oferecidos em Belo Horizonte. Os achados indicam que a LdasC: i) aqueceu a demanda pelo ensino superior entre seu público-alvo; ii) reduziu desigualdades no acesso para concluintes do ensino médio; e iii) foi mais efetiva nas ofertas com menor relação candidato/vaga, nas licenciaturas e nos cursos diurnos.

ABSTRACT Promulgated in 2012, the Law of Quotas (LdasC) established a minimum standard for affirmative action in access to federal higher education. The evidence suggests that the LdasC changed the profile of the students, without academic damage. However, several aspects of affirmative action may compromise its effectiveness. This study aims to formulate hypotheses about the mechanisms by which LdasC impacts the chances of different groups to access tertiary education, and it measures these impacts. It mobilizes Bourdieu and Passeron’s theory of embodiments to predict reactions in demand by UFMG and Roemer’s Axiom of Identification to measure inequalities of opportunity in access. A natural experiment, with a random “as if” attribution to treatment (greater percentage of vacancies reserved in 2015 than in 2014) for individuals of a certain age, and a matching frontier allow causal inferences. They are employees of the ENEM and School Censuses, and data of the candidates for face-to-face courses offered in Belo Horizonte. The findings indicate that LdasC: i) warmed the demand for higher education among its target audience; ii) reduced access inequalities for high school graduates; and iii) it was more effective in the offers with lower candidate / vacancy ratio, in the degrees and in the day courses.

RESUMEN Promulgada en 2012, la Ley de las Cuotas (LdasC) estableció un estándar mínimo para las acciones afirmativas en el acceso a la enseñanza superior federal. La evidencia sugiere que la LdasC cambió el perfil de los discentes, sin perjuicio académico. Sin embargo, diversos aspectos de esta acción afirmativa pueden comprometer su eficacia. Este estudio ambiciona formular hipótesis sobre mecanismos por los cuales la LdasC impacta las posibilidades de que diferentes grupos accedan a la educación terciaria, y dimensione esos impactos. Moviliza la teoría de las disposiciones incorporadas, de Bourdieu y Passeron, para predecir reacciones en la demanda por la UFMG, y el Axioma de Identificación de Roemer, para medir desigualdades de oportunidad en el acceso. Un experimento natural, con atribución “como si” al azar al tratamiento (mayor porcentaje de vacantes reservadas en 2015 respecto a 2014) para individuos de cierta edad, y una estrategia de pareamiento (matching frontier) posibilitan inferencias causales. Son empleados microdados del ENEM y Censos Escolares, y datos de los candidatos a cursos presenciales ofrecidos en Belo Horizonte. Los hallazgos indican que la LdasC: i) calentó la demanda por la enseñanza superior entre su público objetivo; ii) redujo las desigualdades en el acceso a los complementos de la enseñanza media; y iii) fue más efectiva en las ofertas con menor relación candidato / vacante, en las licenciaturas y en los cursos diurnos.